O Plenário concluiu, há pouco,(17/12/2014)a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que pode simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.
O texto-base foi aprovado na terça-feira (16) e os destaques ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original (PLS 166/2010), que são pedidos de votações em separado de partes do texto, foram votados hoje. A matéria segue agora para sanção presidencial. Agência Senado
Depois de sancionado, o novo CPC ainda terá um período de vacatio legis de 1 ano, ou seja, durante praticamente todo o ano de 2015 ainda estará em vigor o CPC atual (de 1973). A previsão é de que novo texto só comece a vigorar em janeiro de 2016.
